ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 25.05.1992.
Aos vinte e
cinco dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre, em sua Sexagésima Terceira Sessão Ordinária da Quarta Sessão
Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos
foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato,
Antonio Holfeldt, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren,
Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Jaques Machado,
João Dib, João Motta, João Verle, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann,
Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nereu
D’Ávila, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo.
Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e solicitou ao Vereador Vicente Dutra que procedesse à leitura de
trecho da Bíblia. Após, foram aprovadas as Atas da Sexagésima Segunda Sessão
Ordinária, da Vigésima Quarta, Vigésima Quinta e Vigésima Sexta Sessões
Extraordinárias e da Décima Terceira Sessão Solene. À MESA foram encaminhados:
pelo Vereador Airto Ferronato, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 77/92
(Processo nº 1007/92); pelo Vereador Artur Zanella, 02 Pedidos de Informações;
pelo Vereador Cyro Martini, 03 Pedidos de Providências; pelo Vereador Giovani
Gregol, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 93/92 (Processo nº 1163/92); pelo
Vereador José Valdir, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 94/92 (Processo nº
1178/92); pelo Vereador Wilson Santos, 04 Pedidos de Providências; pelo
Vereador Wilton Araújo, 01 Pedido de Informações e 02 Projetos de Resoluções
nºs 23 e 24/92 (Processos nºs 1190 e 1191/92), respectivamente. Do EXPEDIENTE,
constou o Ofício nº 236/92 do Prefeito Municipal. Após, constatada a existência
de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal
foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 116/91, considerando-se
rejeitado o Veto Total a ele aposto, após ter sido discutido pelo Vereador
Vicente Dutra, por quatorze Votos SIM contra oito Votos NAO, tendo votado Sim
os Vereadores Airto Ferronato, João Dib, Leão de Medeiros, Letícia Arruda,
Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nereu D’Ávila, Vicente Dutra, Vieira da
Cunha, Wilton Araújo, Clóvis Brum, Ervino Besson e Wilson Santos, e votado Não
os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, João Motta,
João Verle, José Alvarenga, José Valdir e Lauro Hagemann. Em Discussão Geral e
Votação foram aprovados, com Emendas, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 11
e 28/92. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do
Legislativo nºs 15 e 22/92. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de
Lei do Legislativo nº 32/92, tendo sido discutido pelos Vereadores José Valdir
e Elói Guimarães, o qual, não foi votado face a inexistência de “quorum”. Na
ocasião foram aprovados os Requerimentos dos Vereadores Antonio Hohlfeldt,
Artur Zanella, Leão de Medeiros e Vicente Dutra, solicitando sejam dispensados
de distribuição em avulso e interstício para suas Redações Finais
considerando-as aprovadas nesta data, com relação aos Projetos de Lei do
Legislativo nºs 22, 15, 11 e 28/92, respectivamente. E, ainda, do Vereador
Antonio Hohlfeldt, solicitando seja adiada a discussão, por uma Sessão, do
Projeto de Lei do Legislativo nº 06/92; do Vereador Nereu D’Ávila, sejam adiadas
a discussão e votação por duas Sessões, do Projeto de Lei do Legislativo nº
07/92 e do Projeto de Resolução nº 37/91.
Às quinze horas e onze minutos constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental e convidando-os para a
Sessão Solene às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Dilamar Machado e Airto Ferronato e secretariados pelo Vereador Leão
de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O
SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
Primeiro orador inscrito, Ver. João Motta, ausente. Segundo orador inscrito Ver. João Verle, desiste. Ver. José Alvarenga, desiste, Ver. José Valdir, ausente.
O
SR. VICENTE DUTRA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, no ano passado, não
me recordo qual o Vereador que solicitou à Casa que não houvesse coincidência
de Vereadores do mesmo Partido para Grande Expediente e Comunicações. E foi
aprovado pela Mesa. E vejo hoje que, coincidentemente, os quatro Vereadores do
Grande Expediente são do mesmo Partido. Pergunto se este critério está sendo
adotado ainda.
O
SR. PRESIDENTE: A Mesa responderá oportunamente a V. Exª.
Está encerrado o Grande Expediente.
Solicito ao Sr. 1° Secretário que proceda à
chamada nominal para verificação de “quorum”.
O
SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada
nominal.) Há “quorum”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE: Passa-se à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
PROC. Nº 1531/91 – VETO TOTAL
ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 116/91, de autoria do Vereador Vicente
Dutra, que declara 1992 o Ano Municipal de Turismo em Porto Alegre.
Parecer:
- da CJR. Relator, Ver.
Leão de Medeiros: pela rejeição do Veto Total.
O
SR. PRESIDENTE: Para discutir está com a palavra o Ver. Vicente Dutra.
O
SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Equivocado o
embasamento do Sr. Prefeito Municipal para instruir o Veto ao Projeto de Lei
que institui o Ano do Turismo em 1992.
Esta Casa já instituiu outros anos
comemorativos. Recordo-me do Ano do Meio Ambiente, se não me engano foi em 1980,
projeto também deste Vereador. Também foi instituído o Ano do Menor e outros
que não me recordo da Legislatura passada. De modo que já tem uma tradição a
Câmara Municipal de Porto Alegre, dentro do seu peculiar interesse local, ela
pode e deve sim e é competência dos Vereadores propor a instituição de
aniversários para serem comemorados no âmbito do Município. Todavia, eu
gostaria de alertar os Srs. Vereadores que a iniciativa da propositura não
partiu deste Vereador, e sim foi fruto de um Simpósio feito nesta Casa com o
apoio do Ver. Antonio Hohlfeldt, então Presidente da Casa e com a participação
de todas entidades que compõem trady de turismo em Porto Alegre, com a
ABAV, a Associação dos Restaurantes, bares. Enfim, uma trady de 10
entidades que eu não me recordo o nome no momento. Aliás, fazem parte, essas
entidades do art. 2°, se não me engano: “Associação Brasileira de Agências de
Viagens; Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes, similares; Clube de
Diretores Logistas; Associação Brasileira das Empresas de Entreterimento e
Lazer; Associação Brasileira de Jornalista e Escritores de Turismo do Rio
Grande do Sul; Associação Brasileira das Empresas Organizadoras de Congressos,
etc.
Então, no decorrer dos debates que foram
auferidos, aqui neste Plenário, durante três dias, surgiu a idéia de que a Casa
promovesse a proposta de instituir o Ano Turismo para 1992, para quê? Para que
se pudesse formar um fórum permanente durante este ano de debate daqueles
assuntos que aqui foram discutidos durante o Simpósio. Então o Ver. Antonio
Hohlfeldt poderia ter entrado com o Projeto, entrei eu que era o coordenador e
tinha proposto a realização daquele Simpósio. Só por isso. Na verdade é uma
iniciativa das entidades e que contou inclusive com o apoio da Faculdade de Turismo
da PUC, que na ocasião fazia parte. De modo que eu peço aos Senhores que
aprovem esse Projeto derrubando o Veto do Sr. Prefeito. Porque não é
inconstitucional, não tem nada de ilegal, não é inorgânico, e absolutamente
está dentro da Lei Orgânica, da Lei e da Constituição. E, sobretudo, vai ser
uma oportunidade que nós em Porto Alegre teremos de aprofundar temas relativos
ao turismo em Porto Alegre, especialmente no momento em que esta Casa se filia
e aspira, Porto Alegre de um modo geral, a idéia de sediar aqui em Porto Alegre
a Sede do Parlamento Mercosul. O Parlamento Mercosul, como todos nós sabemos,
se concretizado essa idéia de instalação aqui em Porto Alegre haverá de trazer
grande fluxo turístico pela demanda das pessoas e grupos que virão a Porto
Alegre para vir debater no Parlamento e também para fazer turismo. De modo que
é extremamente oportuno que esta Casa ofereça um foro permanente, através da
instituição do Ano do Turismo, conforme prevê o Projeto de Lei. Conto com o
apoio dos Senhores, vamos aprovar esta lei. Ela é da iniciativa das próprias
instituições, e nós haveremos, por certo, de marcar um momento importante da
vida da cidade, aprofundando todos os aspectos que envolvem o turismo.
Turismo, esta indústria limpa, que não
polui, indústria que só traz recursos, a exemplo da Espanha, onde a maior fonte
de renda, disparada, é o turismo. A Itália, também; a própria Argentina, aqui,
com grandes recursos provenientes do turismo. Nós temos um potencial enorme em
Porto Alegre. Graças aos nossos rios, às vinte ilhas que compõem o Delta do
Jacuí, à nossa miscigenação de raças, à zona de colônia de Vila Nova e de Belém
Velho, enfim, todas estas características que indicam este sítio extraordinário
de Porto Alegre, e que nós, lamentavelmente, não sabemos explorar. Aprovemos
este Projeto, e, tenho certeza, iremos contribuir sobremaneira para a
implantação do turismo em Porto Alegre. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Não há mais oradores inscritos.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à
chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.
O
SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.)
Sr. Presidente, 14 Srs. Vereadores votaram SIM, 08 Srs. Vereadores
votaram NÃO.
O
SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLL n° 116/91, portanto rejeitado o Veto Total a
ele aposto.
(Votaram SIM os Vereadores Airto Ferronato, João Dib,
Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nereu
D’Ávila, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Clóvis Brum, Ervino
Besson e Wilson Santos. Votaram NÃO os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Clovis
Ilgenfritz, Décio Schauren, João Motta, João Verle, José Alvarenga, José Valdir
e Lauro Hagemann.)
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 2351/91 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO N° 037/91, de um terço dos Vereadores, que aprova o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre.
O
SR. PRESIDENTE: Requerimento do Ver. Nereu D’Ávila, solicitando que seja
adiada a discussão e votação do PR n° 37/91, por duas Sessões.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 0117/92 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO N° 006/92, de autoria do Ver. Gert Schinke, que denomina
Parque Chico Mendes um logradouro público e um logradouro irregular.
Pareceres:
-
da CJR. Relator,
Ver. Leão de Medeiros: pela aprovação.
-
da CUTHAB. Relator,
Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.
O
SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, indago à Mesa, pois alguns Vereadores,
nos quais me incluo, estão em dúvidas. Há na Zona Norte da Cidade um parque
chamado Chico Mendes, onde houve um rumoroso caso de uma retira ex abrupto
de um CTG, o qual, se não me engano, chama-se Chico Mendes. Não haveria
duplicidade de nomes? Regimentalmente pode ocorrer isso?
O SR.
ANTONIO HOHLFELDT: Tendo a mesma preocupação e não tendo certeza do que vou
colocar agora, Ver. Nereu D’Ávila, me parece que o Executivo jamais havia
formalizado a denominação Parque Chico Mendes, haveria apenas um decreto e não
uma lei, então nós estaríamos resolvendo o problema com este Projeto de Lei
agora. Tenho informações mas não é oficial e não quero assumir claramente essa
posição com absoluta certeza, até porque é uma questão que nós não temos pressa
de resolver isso hoje. Tendo em vista a ausência do Ver. Gert Schinke, eu
queria propor ao Ver. Nereu que nós requerêssemos o adiamento da votação dessa
matéria pelo menos por mais uma Sessão, para que com a presença do Vereador
autor se tenha tranqüilidade na votação. De qualquer maneira, no Parecer da
Auditoria a quem compete verificar esse tipo de coisa, a Drª Marion não
registra nenhum óbice, ao contrário, registra que está em conformidade com a
Lei Complementar e tal. De qualquer maneira, não há nenhum problema em que se
faça o adiamento da matéria por uma Sessão; se o Ver. Nereu estiver de acordo,
eu assino o Requerimento e seguramos esse problema e depois encaminhamos com a
presença do autor.
O
SR. PRESIDENTE: Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando que o
PLL n° 006/92, seja adiada sua discussão por uma Sessão.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O
SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, requeiro à Mesa que
determine à Diretoria Legislativa a juntada de um outro Processo que corre
nesta Casa, alterando uma denominação de via pública para Chico Mendes, não
lembro quem é o autor do Projeto, mas peço a juntada do Processo a este Projeto
que teve adiada a sua votação.
O
SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): A Mesa determina que a Diretoria
Legislativa proceda à juntada dos processos que têm por denominação de
logradouro público o nome Chico Mendes. E informa também que, com relação ao
Regimento Interno, foi distribuído aos Senhores Vereadores, e a pedido dos
próprios requerentes, um quadro comparativo onde nós temos de um lado o artigo
com a redação aprovada pelo Plenário, e, por outro lado, a redação da Emenda a
ser apreciada. Este quadro demonstrativo foi entregue aos Senhores Vereadores e
por óbvio não caberá mais adiamento da discussão. Tem que ser na sexta-feira
eis que houve adiamento por cinco Sessões.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 0138/92 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO N° 007/92, de autoria do Ver. Artur Zanella, que
denomina Praça Fernando Augusto Jarros Worm um logradouro público.
Pareceres:
-
da CJR. Relator,
Ver. Elói Guimarães: pela aprovação.
-
da CUTHAB. Relator,
Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.
O
SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, já estamos em
processo de votação, mas eu queria fazer um requerimento, pelo seguinte:
primeiro, o Ver. Artur Zanella não está presente para nos explicar, porque eu
teria uma observação a fazer ao Ver. Zanella. Aqui, nas placas denominativas,
abaixo do nome que aprovaram – Fernando Augusto Jarros – diz “fotógrafo
brilhante”. Esse termo “brilhante” não cai bem com esse tipo de explicação. Sei
que ele quer ressaltar as qualidades do fotógrafo, só que esse adjetivo não é o
ideal, então, eu pediria o adiamento da votação para que o próprio titular,
depois, faça isso com vagar. Sr. Presidente, que seja adiada a votação por duas
Sessões.
O
SR. PRESIDENTE: Requerimento do Ver. Nereu D’Ávila, solicitando que o PLL
n° 007/92 seja adiada sua discussão e votação por duas Sessões.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 0312/92 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO N° 011/92, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que
denomina Rua Cel. PM, Hermano Wolf, um logradouro público, localizado no
Loteamento Vila Safira. Com Emenda n° 01.
Pareceres:
- da CJR. Relator, Ver.
Omar Ferri: pela aprovação.
- da CJR. à Emenda n° 01,
Relator, Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação.
- da CUTHAB. Relator, Ver.
Wilton Araújo: pela aprovação do Projeto com a Emenda n° 01.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que aprovam o PLL n° 011/92 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO com ressalva da Emenda.
Em votação a Emenda. Os Srs. Vereadores
que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Requerimento de autoria do Ver. Leão de
Medeiros, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstício para
sua Redação Final do PLL n° 011/92, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 0425/92 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO N° 015/92, de autoria do Ver. Artur Zanella, que
denomina Esplanada Emílio Sessa um logradouro público, localizado no Bairro Santana.
Pareceres:
- da CJR. Relator, Ver.
Vicente Dutra: pela aprovação.
- da CUTHAB. Relator, Ver.
Antonio Hohlfeldt: pela aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que aprovam o PLL n° 015/92 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento de autoria do Ver. Artur Zanella, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final do PLL n° 015/92, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 0498/92 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO N° 022/92, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que
denomina Praça Mansueto Bernardi um logradouro público, localizado no Bairro
Cavalhada.
Pareceres:
- da CJR. Relator, Ver.
João Motta: pela aprovação.
- da CUTHAB. Relator, Ver.
Wilton Araújo: pela aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que aprovam o PLL n° 022/92 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento
de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando dispensa de distribuição em
avulsos e interstício para sua Redação Final do PLL n° 022/92, considerando-a
aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 0622/92 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO N° 028/92, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que
denomina Praça Zamprogna um logradouro irregular, situado no Bairro Humaitá. Com
Emenda n° 01.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que aprovam o PLL n° 028/92 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com ressalva da Emenda.
Em votação a Emenda. Os Srs. Vereadores
que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Requerimento
de autoria do Ver. Vicente Dutra, solicitando dispensa de distribuição em
avulsos e interstício para sua Redação Final do PLL n° 028/92, considerando-a
aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 0650/92 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO N° 032/92, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que
denomina Rua Valdemar Albino de Araújo um logradouro irregular, localizado na
Vila Santa Rosa, no Bairro Ruben Berta. Com Emenda n° 01.
Pareceres:
-
da CJR. Relator,
Ver. Clóvis Brum: pela aprovação, com a Emenda n° 01.
-
da CUTHAB. Relator,
Ver. Wilton Araújo: pela aprovação, com a Emenda n° 01.
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. José Valdir, para discutir.
O
SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Como já profetizou o
Ver. Mano José, eu novamente volto à tribuna para falar de um problema que está
acontecendo de desrespeito à vontade, à decisão dos moradores, porque mais de
uma vez tenho frisado, nesta tribuna, e informado a esta Casa que na Vila Santa
Rosa os nomes de ruas já foram todos estabelecidos em assembléias de moradores,
amplamente convocada através da sua associação e, inclusive, um dos nomes da
Vila Santa Rosa era para homenagear uma figura ilustre do PDT, que foi este
grande Parlamentar, que foi o Ver. João Satte. Entre outros nomes, o do Ver.
João Satte foi tirado como nome de rua na Santa Rosa. E, permanentemente, nesta
Casa, entram projetos de lei ignorando a decisão dos moradores.
O
Sr. João Dib: Por que não entra todos os nomes de ruas da Santa Rosa?
O SR. JOSÉ VALDIR: Pois é, esta é a pergunta que se faz, mas eu tenho inclusive alertado e tem dado problemas, porque a rua B, que colocaram o nome de Abelino – não lembro o sobrenome, simplesmente a população repudia e não conhece esse nome e quer saber de onde surgiu este nome.
Então, acho que independente de aprovarmos
ou não aquele Projeto, que acho da maior importância do Ver. Décio Schauren que
estabelecia nessa Cidade consultar a população quando dar nomes de rua, aí eu
acho que nós tínhamos que ter mais sensibilidade aqui nesta Casa. Se não querem
que a população tenha ingerência e seja ouvida, que se não querem introduzir na
Lei um dispositivo de uma consulta obrigatória através do plebiscito, que pelo
menos os Vereadores tenham a sensibilidade de consultar a comunidade para ver
inclusive se esta comunidade por acaso, como é o caso da Santa Rosa, já não
tenha definido os nomes que quer para a sua Vila. Porque afinal de contas quem
vai morar e viver naquela vila é a população de lá e não os Vereadores que dão
os nomes das ruas. Porque estão acontecendo casos extremamente complicados,
como e o caso inclusive lá da minha Vila. Não porque eu poderia ter apresentado
um Projeto e não apresentei, mas porque justamente a Associação dos Moradores
na semana em que estava marcado a Assembléia para decidir sobre o nome da rua
“n” um projeto de lei foi apresentado e aprovado nesta Casa nominando um nome
que a população não discutiu. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não acompanhei toda a manifestação do Ver. José Valdir, senão partes, mas é uma tese conhecida de V. Exª que eu também concordo em parte, eu não concordo totalmente. Não concordo totalmente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, porque eu entendo que a representação parlamentar, Vereador, carrega a legitimidade para iniciativa desta ordem. Mas esta representatividade tem que ser cruzada, vejam bem, com a vontade localizada nas respectivas áreas onde se pretende denominar o logradouro público. Então eu tenho cuidado, porque eu não sou Vereador da primeira legislatura, e sei que toda e qualquer ação, todo e qualquer Projeto deve estar em consonância com os interesses populares senão as coisas não chegam a bom termo. Isso eu aprendi e, por isso, quando me procuram eu sempre faço uma análise da matéria a ser proposta e a ser discutida.
Questão de rua, por exemplo. Eu, modéstia à parte, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estabeleci um bom relacionamento com esta vila popular, de gente boa, que é a Vila Santa Rosa. Outro Vereador, José Valdir, é uma das lideranças de lá. Outros líderes também atuam lá. Também tenho uma certa liderança. O Ver. José Valdir me convidava pra ir à Vila Santa Rosa e lá travávamos debates sobre o transporte coletivo. Também na Gleba. Era uma boa discussão. Vejam bem, o homenageado, Valdemar Alvino de Araújo, se lermos a justificativa, verificaremos que ele viveu ali, estão morando ainda os seus familiares. E eu tenho, além da manifestação da Associação, um abaixo-firmado. Ocorre que eu, Vereador que não é de primeira legislatura, não iria impor um nome a uma rua. Que ganho eu vou ter? Até do ponto de vista eleitoral. Por que é que iria impor o nome a uma rua que os moradores não querem? Eu não faria isso, absolutamente. Até porque não sou burro. Não posso cometer este tipo de equívoco. Só coloco nome de rua com um certo fundamento. Quem era a pessoa? Ela convivia ali? Havia uma razão para a homenagem? Tenho que ter o respaldo deles, os moradores, da Associação. E é neste sentido que eu tenho aqui um abaixo-firmado. Não sei se está nos autos. Talvez tenha cometido uma falha. Se for o caso, vou incluir o documento. Então chamo a atenção que nós temos aqui exatamente o abaixo-firmado dos moradores. E a família do homenageado, o Valdemar. Está junto aqui um abaixo-firmado do Ver. José Valdir, daquela comunidade, dos moradores dali. A pessoa era dali, viveu muitos anos ali, conviveu. Então a comunidade, os moradores me pediram, e eu atendi, desde que viesse um abaixo-firmado, para eu não cair na antipatia e até na ilegitimidade em pôr o nome lá. Eu tive que colocar o nome que eles querem. Eles é que pediram. Ademais, a Associação também quer. A Associação respalda essa iniciativa.
Então, a minha iniciativa, Ver. José
Valdir, está retomada pela vontade popular ali localizada. É uma manifestação
espontânea daquela área. E eu até apelaria a V. Exª, para que nós votássemos
nessa iniciativa, porque é alguém dali, que viveu ali, morou ali, teve um certo
nível de liderança, criou os filhos. Então é o homem da comunidade que a
comunidade quer. E a Associação também. Também pode haver outros líderes dali
que se possa dar o nome. Mas esse nome tem legitimidade. Nesse sentido, eu peço
o apoio dos companheiros para que não se negue a esse líder daquela comunidade
a denominação da rua. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Encerrada a discussão. Em votação.
(Pausa.)
Há 13 Vereadores em Plenário. Estamos no
período da Ordem do Dia e não há “quorum” para deliberar.
(Levanta-se a Sessão às 15h11min.)
* * * * *